O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados.
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Corte revê entendimento de 2023 após pressão de veículos jornalísticos.
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Carlos Sampaio é o autor da proposta O Projeto de Lei 118/25 obriga a administração do sistema penal a enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e...
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A Receita Federal lançou a plataforma "Proteger Meu CPF" para combater o uso indevido de CPFs. A ferramenta permite que o proprietário autorize o uso do seu CPF, prevenindo...
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O Instituto de Segurança Pública (ISP), do Rio de Janeiro, fez um balanço das prisões e apreensões de armas e drogas no estado em 2024. Em doze meses, as polícias Civil e...
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Em uma operação para combater irregularidades no consumo de energia, realizada em parceria a Polícia Civil e a Perícia Criminal, em Rio das Ostras, hoje (21),
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