LAPEC
LAPEC
UNIMED

Alerj aprova relatório final da CPI dos Royalties

Por Raphael Gonçalves Neto em 09/11/2021 às 08:18:01

A Comiss√£o Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (8), por unanimidade, o relatório final destinado a investigar a queda na arrecada√ß√£o das receitas compensatórias da explora√ß√£o de petróleo e g√°s no estado. O documento, com 261 p√°ginas, vai ser votado no plen√°rio da Alerj até o fim deste ano.

A CPI estima que, até 2030, o estado arrecade R$ 25 bilh√Ķes com o aumento das fiscaliza√ß√Ķes dos repasses. O relatório prev√™ recomenda√ß√Ķes a 14 institui√ß√Ķes, entre elas a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a Petrobras e a Ag√™ncia Nacional de Petróleo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP).

Presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), a CPI calcula que o estado deixou de ganhar, nos √ļltimos 10 anos, cerca de R$ 20 bilh√Ķes e projeta ganhos novos, com as mudan√ßas, de R$ 5 bilh√Ķes nos próximos nove anos. "Esses recursos s√£o derivados de contenciosos administrativos na √°rea tribut√°ria, que atingem hoje R$ 18 bilh√Ķes; de contenciosos na √°rea de participa√ß√Ķes especiais, que est√£o por vir, de aproximadamente R$ 9,8 bilh√Ķes; e também uma possibilidade de melhoria de arrecada√ß√£o por conta do termo de acordo assinado entre a ANP e a Sefaz. Além das mudan√ßas esperadas no comportamento das empresas. Ent√£o, somando isso tudo, a gente tem, até 2030, a possibilidade de recuperar R$ 25 bilh√Ķes", explicou o deputado Luiz Paulo.

O relator da comiss√£o, deputado M√°rcio Pacheco disse que a via judicial é uma das formas do estado reaver esse dinheiro. "Mas também podemos fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou podemos demonstrar para as concession√°rias que de fato os dados s√£o equivocados. A CPI é propositiva, mas vamos enviar os documentos para que toda a investiga√ß√£o seja feita e nossa briga ser√° essa", avaliou.

Concurso

O deputado Luiz Paulo disse que o relatório pede ainda a realiza√ß√£o de concurso p√ļblico pela ANP para preenchimento e aumento do corpo técnico, que possibilite melhor fiscaliza√ß√£o. "Só tr√™s ou quatro fiscais n√£o d√£o conta desse recado e nada acaba sendo monitorado direito. É necess√°rio que a gente qualifique melhor os nossos profissionais com cursos de forma√ß√£o e o fortalecimento da Sefaz", esclareceu o parlamentar.

Fonte: Agência Brasil


Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
UNIMED
LAPEC

Coment√°rios