MPRJ instaura Procedimento Investigatório Criminal para apurar mortes ocorridas em ação policial no Complexo da Penha

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, instaurou, nesta terça-feira (24/05), um Procedimento Investigatório Criminal para apurar as circunstâncias das mortes ocorridas durante operação policial realizada no Complexo da Penha, na madrugada desta terça-feira. A ação contou com agentes do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope), e das Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF).

O PIC determina que o comando do Bope envie, em um prazo máximo de dez dias, o procedimento de averiguação sumária dos fatos ocorridos durante a operação, ouvindo todos os policiais militares envolvidos e indicando os agentes responsáveis pelas mortes, além de esclarecer sobre a licitude de cada uma das ações letais. Quanto aos agentes federais envolvidos na ação, foi expedido ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para ciência dos fatos e a adoção das medidas cabíveis.

Além disso, foi requisitado ao Departamento-Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa da Polícia Civil que sejam enviadas informações sobre os inquéritos policiais instaurados para apurar os fatos. A 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada também encaminhou ofício à Delegacia de Homicídios, recomendando que todas as armas dos policiais militares envolvidos na ação sejam apreendidas e enviadas para exame pericial, inclusive comparando com os projéteis que venham a ser retirados das vítimas.

Por MPRJ