MPRJ tem Recomendação atendida e intervenção municipal no Hospital Regional Darcy Vargas, em Rio Bonito, é prorrogada por um ano

A Prefeitura de Rio Bonito acatou a Recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e, nesta quarta-feira (01/06), prorrogou por um ano o decreto 068/2021, que determinou a intervenção municipal no Hospital Regional Darcy Vargas (HRDV). A decisão, publicada por meio do decreto 192/2022, está valendo já a partir desta quinta-feira (02/06).

Na última terça (31/05), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II expediu uma Recomendação ao prefeito de Rio Bonito, Leandro Pereira Netto, para que adotasse as medidas administrativas necessárias para a prorrogação da intervenção municipal na unidade de saúde, que sofria com problemas de atendimento ao público. A intervenção, decretada no dia 3 de junho de 2021 e que tinha prazo previsto de um ano, ocorreu em atendimento a Recomendações expedidas pela Promotoria de Justiça, com o objetivo de assegurar a oferta regular e qualificada das ações de assistência médico-hospitalar pela unidade de saúde e promover as ações necessárias para a sua recuperação financeira.

Em 2021, dias antes da publicação do decreto de intervenção, um princípio de incêndio nas instalações elétricas do Hospital interrompeu o atendimento à população. Desta forma, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II ajuizou a ação civil pública, solicitando à Justiça que determinasse ao município que promovesse a intervenção ou requisição de bens e serviços da unidade de saúde, assumindo a gestão direta das ações e serviços de saúde, diretamente ou por meio da nomeação de equipe interventora. Foi solicitado, também, o afastamento do Corpo Diretivo e de Administradores do Hospital do exercício das funções dos respectivos cargos.

Por MPRJ