TJRJ revoga dois mandados de prisão de Sérgio Cabral, e saída da cadeia depende do STF

Devido ao excesso de prazo e à desnecessidade da medida, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou nesta quinta-feira (10/11) dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Com isso, há apenas uma ordem de prisão em vigor contra ele, expedida pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro — que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal. O ex-governador está preso preventivamente desde novembro de 2016.

O político já foi alvo de cinco mandados de prisão preventiva. Quatro deles foram revogados, sendo que dois foram convertidos em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Em nota, a defesa de Cabral afirmou que a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou as prisões preventivas nos processos que também envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes. A nota é assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

De acordo com eles, os desembargadores tomaram a decisão com base no fato de que os supostos crimes que são imputados a Sérgio Cabral ocorreram há bastante tempo e que Lopes está respondendo às duas ações em liberdade.

Nas mãos do STF
A 2ª Turma do Supremo analisa pedido de anulação da condenação de Cabral imposta por Sergio Moro e da ordem de prisão preventiva relacionada ao caso. O relator, Edson Fachin, votou pela manutenção da prisão. O ministro Ricardo Lewandowski divergiu e votou para revogá-la. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça. Também faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.

O ex-governador já foi condenado em 24 ações penais, sendo 23 decorrentes de desdobramentos da finada "lava jato" e outra relacionada ao uso de helicópteros do Rio para viagens pessoais. No total, as penas impostas a Sérgio Cabral chegam a 436 anos e nove meses de prisão.

Fonte: Conjur.com.br