TRE-RJ julga desaprovada conta anual do Podemos

O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) julgou desaprovadas, por unanimidade, as contas anuais do diretório estadual do Podemos (PODE), referentes ao exercício financeiro de 2017. Ainda cabe recurso ao TSE.

O relator do processo, desembargador João Ziraldo Maia, mencionou diversas irregularidades cometidas pela legenda, entre as quais o recebimento de montante de R$ 39.644,62, considerado como recurso de origem não identificada. A Corte determinou o recolhimento da quantia ao Tesouro Nacional, acrescida de multa de 15%, por meio de descontos efetuados nas futuras cotas de repasse de verbas do Fundo Partidário.

Desse total de recursos não identificados, R$ 36.141,20 dizem respeito a depósitos efetuados na conta bancária da agremiação, com ausência de identificação de doadores. "A identificação do doador é requisito obrigatório e essencial para a correta fiscalização e transparência das contas", destacou o desembargador Ziraldo.

O magistrado também apontou "falhas graves", como despesas pagas com cheques não nominativos ou debitadas na conta da agremiação sem a devida documentação comprobatória, entre outras, que comprometem a regularidade das contas, em desacordo ao previsto na Resolução TSE 23.464/2015.

Processo relacionado: 0600242-43.2018.6.19.0000