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Manifestantes em SP acusam Cremesp de criminalizar aborto legal

Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em defesa dos serviços de aborto legal.

Por Agência Brasil em 16/05/2024 às 22:48:43

Foto: Agência Brasil

Manifestantes fizeram nesta quinta-feira (16) um ato na capital paulista em defesa dos serviços de aborto legal. A manifestação foi organizada pela Frente pela Legalização do Aborto do Estado de São Paulo e ocorreu na região da Avenida Paulista, em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

Os manifestantes reclamam que a prefeitura de São Paulo não estĂĄ cumprindo a lei, deixando de atender ou dificultando o atendimento em casos em que o aborto é permitido. Eles também reclamam que o Cremesp tem criminalizado, afastado ou perseguido profissionais de saĂșde que atendem mulheres que tĂȘm direito ao aborto legal na capital paulista.

Durante o ato, as mulheres vestiram e distribuĂ­ram lenços verdes, lembrando os pañuelos verdes, sĂ­mbolo da luta pela legalização do aborto na Argentina. Elas também promoveram a entrega de uma coroa de flores ao Cremesp para simbolizar as meninas que são vĂ­timas de criminalização.


"Hoje, vĂĄrias organizações feministas estão aqui na frente do Cremesp denunciando a abertura de sindicâncias contra profissionais da saĂșde que atenderam vĂ­timas de violĂȘncia sexual no Hospital Vila Nova Cachoeirinha. O Cremesp, junto da prefeitura de São Paulo, vem perseguindo profissionais da saĂșde. Consideramos isso uma violação democrĂĄtica porque o aborto legal é garantido no Brasil desde 1940", disse Tabata Pastore Tesser, que integra as Católicas pelo Direito de Decidir e a Frente Estadual pela Legalização do Aborto de São Paulo, em entrevista à AgĂȘncia Brasil.

Ativista Tabata Pastore Tesser, da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, denuncia as reprimendas a profissionais que executam abortos previstos em lei - Rovena Rosa/AgĂȘncia Brasil

Segundo MaĂ­ra Bittencourt, obstetriz, parteira e integrante do Coletivo Feminista Sexualidade e SaĂșde de São Paulo, esse tipo de perseguição aos profissionais da saĂșde pelo Cremesp "é terrĂ­vel" porque eles acabam temendo represĂĄlias, mesmo agindo dentro da lei. "Essa é uma forma de intimidar esses profissionais".

MaĂ­ra citou como exemplo de intimidação o caso recente de duas médicas que trabalhavam no Hospital Vila Nova Cachoeirinha e que tiveram seus registros profissionais suspensos por realizar abortos. O Cremesp alega que essas médicas estão sendo investigadas pela prĂĄtica de aborto de casos não previstos em lei, mas os manifestantes encaram esse caso como estratégia de intimidação. "Esse é um método terrĂ­vel de amedrontar os profissionais de saĂșde. Médicos, enfermeiros e técnicos ficam com medo [de fazer o aborto legal]", defende.

Para MaĂ­ra Bittencourt, perseguição aos profissionais é uma forma de intimidar - Rovena Rosa/AgĂȘncia Brasil

Permissões em lei

Por lei, o aborto ou interrupção de gravidez é permitido e garantido no Brasil em casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, de risco de vida para a mãe e também em situações de bebĂȘs anencefĂĄlicos. No entanto, em dezembro do ano passado, o Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, hospital de referĂȘncia, suspendeu a realização desse tipo de procedimento. Na ocasião, a prefeitura informou que a suspensão seria temporĂĄria, mas não deu prazo de quando o serviço seria retomado e o serviço continua indisponĂ­vel.

"O que nos preocupa é que, além da criminalização promovida pelo Cremesp, a prefeitura de São Paulo fechou o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que é um dos principais serviços de atendimento. Usaram uma justificativa falaciosa de que seria por falta de demanda, quando vemos que as mulheres estão demorando horas para acessar um novo serviço na cidade de São Paulo. É muito perigoso isso que estĂĄ acontecendo", diz Tabata. "Nos causa muita estranheza que, nos casos em que o Brasil garante esse direito, a gente tenha o Cremesp e a prefeitura de São Paulo agindo em conluio para criminalizar as pessoas que vão procurar esses serviços. Esse é um direito que estĂĄ sendo negado, na prĂĄtica", reclama.

Procurada pela AgĂȘncia Brasil, a Secretaria Municipal da SaĂșde informou, por meio de nota, que o serviço de aborto legal "estĂĄ disponĂ­vel em quatro hospitais municipais da capital. São eles: Hospital Municipal Dr. CĂĄrmino Caricchio (Tatuapé); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide SetĂșbal; Hospital Municipal e Maternidade Prof. MĂĄrio Degni (Jardim Sarah). O serviço ocorre dentro das premissas de segurança e qualidade conforme prevĂȘ a legislação vigente", diz a administração municipal.

Projeto polĂ­tico

Para a advogada Rebeca Mendes, fundadora e coordenadora do Projeto Vivas - entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal – o fechamento do Hospital Vila Nova Cachoeirinha é um projeto polĂ­tico, relacionado à extrema-direita e que tem prejudicado as pessoas que tem direito ao aborto.

Advogada Rebeca Mendes diz que situação é desoladora para quem precisa recorrer ao aborto previsto em lei- Rovena Rosa/AgĂȘncia Brasil

"Essa é uma situação desoladora para quem precisa recorrer ao serviço de aborto legal aqui em São Paulo. A prefeitura diz que outros quatro equipamentos fazem esse serviço [de aborto legal], mas quando se chega lĂĄ nunca tem atendimento. No Hospital do Tatuapé, por exemplo, todas as vezes em que se vai até lĂĄ, alegam que o ginecologista responsĂĄvel estĂĄ em férias", denuncia. "No Tide SetĂșbal, apenas quatro procedimentos [de aborto legal] foram feitos no ano passado. Imagina uma cidade do tamanho de São Paulo, em que um hospital faz apenas quatro abortos legais por ano. Isso é algo inconcebĂ­vel na nossa realidade. Para se ter uma ideia, o Vila Nova Cachoeirinha, no ano passado [quando ainda estava aberto] fez 400 atendimentos e 153 abortos", acrescentou.

A suspensão desse serviço pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha acabou gerando preocupação no Ministério PĂșblico Federal (MPF), que pediu esclarecimentos à prefeitura. Para o MPF, a suspensão dos procedimentos no Hospital Vila Nova Cachoeirinha causou transtornos às mulheres que se enquadram nos casos legalmente autorizados principalmente por lĂĄ ser uma unidade de referĂȘncia, inclusive para pessoas com mais de 22 semanas de gravidez. No inĂ­cio deste ano, a Justiça de São Paulo também cobrou a prefeitura pela reativação da prestação desse serviço no hospital.

Para MaĂ­ra, as maiores vĂ­timas do fechamento do hospital de referĂȘncia são as crianças e adolescentes que engravidam por violĂȘncia sexual e "só percebem tardiamente a gravidez".

"O Hospital Vila Nova Cachoeirinha era o Ășnico hospital que não tinha limite de tempo gestacional. E por que isso nos preocupa? São as meninas menores de 14 anos que chegam com mais de 22 semanas [de gravidez]. São elas que são violentadas e em que as gestações só serão descobertas quando o corpo aparenta, quando jĂĄ se tem a barriga. São elas que são as mais prejudicadas pelo fechamento do hospital", concordou Rebeca.

Cremesp

Procurado pela AgĂȘncia Brasil, o Cremesp disse que "respeita o direito da mulher ao aborto legal e ressalta que, como autarquia federal, tem a prerrogativa de fiscalizar o exercĂ­cio ético da Medicina em qualquer instituição hospitalar no Estado de São Paulo. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo vem a pĂșblico reiterar que as sindicâncias e os processos ético-profissionais estão submetidos ao sigilo, razão pela qual se torna inviĂĄvel a divulgação de informações especĂ­ficas sobre os casos", disse o órgão.

O Cremesp negou que esteja criminalizando o aborto legal e perseguindo profissionais da saĂșde que atendem os casos previstos em lei. "Torna-se necessĂĄrio reforçar que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo jamais permitiria a utilização do seu poder-dever fiscalizador para perseguir médicos, tampouco para reprimir ideologias de qualquer espectro polĂ­tico. A atuação desta instituição é sempre pautada pelo rigor técnico-cientĂ­fico e pela imparcialidade", escreveu o órgão.

"Portanto, os médicos que norteiam a sua conduta pela ética e por padrões estabelecidos de boas prĂĄticas médicas podem desenvolver a sua atividade com autonomia e tranquilidade, especialmente quando estiverem respaldados por decisões judiciais e pelas normas a regerem a profissão. Por outro lado, aqueles poucos profissionais que pretendem utilizar a medicina para fins escusos, antiéticos e ilegais serão sancionados pelo Conselho Regional de Medicina, após regular apuração, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório, uma vez que esta é uma das atribuições outorgadas à Autarquia Federal pela Lei 3.268/57", acrescentou o Cremesp.

Ajuda

As mulheres que foram vĂ­timas de violĂȘncia sexual ou que tĂȘm direito ao aborto legal, mas que estejam encontrando dificuldades para fazĂȘ-lo na cidade de São Paulo, podem procurar ajuda com o Projeto Vivas ou a Defensoria PĂșblica, informou Rebeca. "Elas podem entrar em contato com o Projeto Vivas por meio doInstagram @projeto.vivas. O Nudem [NĂșcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres] também é um grande aliado dessas mulheres", pontua..


Fonte: AgĂȘncia Brasil

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