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MPRJ denuncia 28 pessoas por esquema de desvio de verba pública em contratos milionários da SEAP

Por Raphael Gonçalves Neto em 09/06/2024 às 22:32:05
Publicado em 07/06/2024 17:18 - Atualizado em 07/06/2024 17:20

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Bangu e Campo Grande, denunciou 28 pessoas responsáveis por operar um esquema criminoso de desvio de verba pública dentro da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), através de fraudes em contratos que somados chegam a R$ 34 milhões. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, contratação ilegal, formação de cartel, corrupção ativa e passiva. Os crimes foram praticados entre 2018 e 2020.


O Procedimento de Investigação Criminal foi instaurado pelo MPRJ a partir de informações trazidas pelo Secretário de Administração Penitenciário à época dos fatos e pelo Corregedor da SEAP sobre a suposta prática de corrupção envolvendo contratos para fornecimento de refeições ao Complexo Penitenciário de Gericinó. A partir daí a investigação foi conduzida pelo MPRJ, com apoio da corregedoria e do setor de inteligência da SEAP.

Entre as irregularidades foram verificadas: pagamento de lanches em quantidade superior ao quantitativo de beneficiados, lanches com composição em desacordo com as especificações pactuadas em contrato, preços dos lanches superiores aos praticados no mercado, demonstração de custos unitários dos lanches em desacordo com o Termo de Referência, entre outros.

De acordo com a denúncia, o pagamento de propinas assegurava que os contratos fossem feitos sob medida para a empresa vencer e para que os fiscais de contrato atestassem, de forma indevida, a correta execução dos mesmos. Os pagamentos indevidos também eram destinados a servidores para evitar a fiscalização da quantidade e qualidade dos alimentos entregues pela empresa, bem como facilitar a entrada das refeições fora dos padrões obrigatórios, o que garantia altos lucros aos empresários.

Foram identificados supostos pagamentos de propinas a diretores, subdiretores, chefes de segurança e outros policiais penais para favorecer as operações criminosas capitaneadas pelo denunciado Emerson Freire Ramos, responsável pela empresa contratada para o fornecimento das refeições.

A denúncia foi distribuída a 2ª Vara Criminal de Bangu.

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