LAPEC

Em live, juíza responsável pelo registro de candidaturas explica os requisitos necessários para concorrer nas eleições municipais

Maria Paula Galhardo foi a convidada do primeiro episódio de 2024 da série "Café com o TRE"

Por Raphael Gonçalves Neto em 09/06/2024 às 22:37:55

Foto: TRE-RJ

"O registro de candidatura é um marco muito importante do processo eleitoral. É com ele que a eleição começa a ganhar forma, saindo da esfera privada dos partidos e passando para a pública". A declaração foi feita pela juíza Maria Paula Galhardo, responsável pelo registro de candidaturas na Capital, durante a primeira live do "Café com o TRE", realizada nesta sexta-feira (7).

Durante o bate-papo com a diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ), desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, Maria Paula Galhardo apresentou os requisitos da candidatura, o que inclui as condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. A magistrada também abordou os prazos do processo eleitoral, como o da realização das convenções partidárias e os de desincompatibilização, além do cumprimento da cota mínima de gênero.

Entre as condições necessárias para concorrer aos cargos municipais, a juíza apontou a idade mínima de 21 anos para prefeito e vice e 18 anos para vereador, domicílio na cidade por no mínimo seis meses antes do pleito e filiação partidária, entre outras. Já entre as causas de inelegibilidade, a magistrada citou a condenação em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por improbidade administrativa, por exemplo.

A diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral Daniela Bandeira de Freitas, ressaltou a importância da inelegibilidade decorrente da condenação em segundo grau de jurisdição para o sistema político. "Tenho certeza de que ninguém gostaria de ter como representante alguém que foi condenado pela prática de crimes ou por improbidade administrativa", afirmou a desembargadora.

Ao abordarem a cota mínima de gênero, que é de 30% das candidaturas apresentadas, as magistradas celebraram o aumento da participação política das mulheres nos últimos anos e relembraram o legado da ex-vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018, no Rio de Janeiro.

A magistrada Maria Paula Galhardo contou que, com base em dados da última eleição municipal, ocorridas em novembro de 2020, o TRE-RJ estima que receberá cerca de mil pedidos de candidatura na Capital. Já para o interior, somando-se os registros de candidaturas de todas as outras cidades do estado, a estimativa é que sejam recebidos entre 15 e 17 mil.

Diante dessa estimativa e do prazo exíguo para julgamento dos processos, que deve ser feito até o dia 16 de setembro pelo Juízo de primeiro grau, a magistrada pediu aos partidos que "não deixem para fazer os registros de candidatura no último dia", marcado para 15 de agosto.

A íntegra da live está disponível no canal TV TRE-RJ.

Fonte: TRE RJ


Comunicar erro
Lapec

Comentários