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MEC vai liberar recursos para escolas de cidades com contas pendentes

Por Agência Brasil em 03/07/2024 às 22:37:23

Foto> Agência Brasil

Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Di√°rio Oficial da União.

"Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação", disse o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3¬™ Reunião Plen√°ria do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que est√° reunido hoje no Pal√°cio do Planalto, em Bras√≠lia.


Segundo Santana, h√° cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de an√°lise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre eles, alguns estão h√° mais de 15 anos tramitando.

"J√° saiu prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pend√™ncia continua l√°. Devido a essas pend√™ncias, est√°vamos deixando de repassar às escolas de todo o pa√≠s cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]", disse o ministro.

Santana explicou que, pela resolução, os atuais gestores de munic√≠pios com pend√™ncias que queiram receber os recursos do programa terão que protocolar uma representação junto ao Ministério P√ļblico Federal (MPF).

"Com isso, liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas. Claro que o processo [de an√°lise da prestação de contas antigas] seguir√°, e os gestores responderão por qualquer eventual irregularidade", garantiu o ministro ao assegurar que a medida beneficiar√° "milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros".

"O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em v√°rias √°reas. É um mecanismo √°gil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas ga√ļchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza", concluiu o ministro.


Fonte: Agência Brasil

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