Ministério Público Eleitoral obtém indeferimento de candidatura de vereador em Maricá

A Justiça Eleitoral de Maricá indeferiu, na quarta-feira (11/09), o pedido de registro de candidatura de Wainer Teixeira Junior ao cargo de vereador pelo PRD, nas eleições municipais de 2024. A decisão atendeu à manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que o candidato não reúne os requisitos de moralidade e probidade administrativa necessários para o exercício da função pública.

O MPE destacou que o candidato está envolvido em diversos processos criminais, ainda que sem trânsito em julgado, o que, segundo a 55ª Promotoria Eleitoral, compromete sua aptidão para concorrer. Apesar da atuação da defesa de Wainer Teixeira Junior, que afirmou ser o mesmo "ficha limpa", estando apto a disputar o pleito, a Justiça Eleitoral acatou o posicionamento do MPE e decidiu pelo indeferimento do registro. A decisão também se baseou no fato de que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), ao qual o processo está vinculado, foi considerado irregular e está sob recurso.

O candidato ainda possui a possibilidade de recorrer da decisão.

Por MPRJ