ESTADO DO RIO NÃO FARÁ COBRANÇA DO NOVO DPVAT

O anúncio foi feito pelo governador Cláudio Castro sobre a não cobrança aos motoristas do RJ, do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o novo DPVAT. O pronunciamento feito no Dia do Servidor Público, o governador disse que o Estado não vai aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal. A cobrança do seguro havia sido extinta em 2020, pelo Governo Federal e retorna agora em alguns estados.

"Quero garantir para você, morador do Rio, que aqui não terá DPVAT. A população já paga uma alta carga tributária, e nós não temos que criar mais nada que gere custo na vida do cidadão. Nós não assinaremos o convênio proposto pelo Governo Federal, de embutir a cobrança juntamente com o IPVA", disse Cláudio Castro.

A decisão foi tomada depois de uma pesquisa feita pelo governo estadual junto a Procuradoria Geral do Estado, para identificar se a medida fere o Regime de Recuperação Fiscal, e a decisão de não aderir ao convênio veio por meio da resposta negativa.