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Criminalistas publicam manifesto sobre o 8 de janeiro e reafirmam compromisso com a democracia
No dia em que se completam dois anos dos atos de invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) reforça seu compromisso com a defesa da democracia, das prerrogativas da advocacia criminal e das liberdades individuais.
A entidade destacou em um manifesto, aprovado pela sua diretoria nacional e presidentes estaduais, sua postura firme ao longo de 2024 na defesa do Estado Democrático de Direito e do devido processo legal, especialmente no contexto das investigações e julgamentos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A Abracrim condenou práticas que restringem os direitos dos advogados e criticou julgamentos virtuais no STF que comprometem sustentações orais e direitos fundamentais.
Com atuação independente e apartidária, a Abracrim encaminhou manifestações ao Supremo Tribunal Federal cobrando o respeito ao livre exercício da advocacia e denunciou violações às prerrogativas profissionais. Segundo a Abracrim, a advocacia criminal desempenha papel essencial no fortalecimento da democracia ao garantir a ampla defesa e o contraditório, pilares de um processo penal justo.
"A Abracrim reafirma seu compromisso com a cidadania, a liberdade e a justiça, defendendo que o fortalecimento das estruturas democráticas passa pelo respeito à Constituição e à atuação independente da advocacia criminal", afirma o presidente nacional da Abracrim, Sheyner Asfóra..
Confira a íntegra do manifesto:
ABRACRIM, O 8 DE JANEIRO E O PROTAGONISMO DA ADVOCACIA CRIMINAL NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA
Iniciamos o ano de 2025 com o compromisso de seguir fortalecendo a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e valorizando a advocacia criminal brasileira. Aproveitamos para reforçar a nossa missão na defesa da democracia, das prerrogativas da advocacia criminal e no respeito às liberdades individuais que ora são reafirmados pela Abracrim neste dia que se completam 2 anos do registro dos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Atos que devem ser sempre lembrados para jamais serem repetidos.
Importante ressaltar que ao longo do último ano, a Abracrim manteve uma postura firme, independente e comprometida com os valores democráticos. A entidade reafirmou seu repúdio aos atos que atentaram contra a ordem constitucional e reiterou a necessidade da aplicação da lei com estrita observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais na apuração de responsabilidades criminais.
Seguimos fortalecendo o Estado Democrático de Direito e na defesa intransigente do Direito de Defesa como assegurado pela nossa Carta Magna.
No cumprimento fiel ao artigo 1º de seu Estatuto, que preconiza a defesa do Estado de Direito e a promoção da justiça, a Abracrim tem exercido um papel fundamental no cenário pós-8 de janeiro. A atuação da entidade foi marcada por manifestações contundentes em defesa da democracia, pela garantia das prerrogativas das advogadas e dos advogados criminalistas e pelo fortalecimento das instituições republicanas.
Seguem os links com os registros de algumas das atuações da Abracrim na firme defesa da advocacia criminal, do devido processo legal e da democracia relacionadas ao episódio do 8 de janeiro:
https://web.abracrim.adv.br/nota-em-repudio-aos-atos-de-violencia-e-vandalismo-e-pela-urgente-manutencao-da-ordem-constitucional/
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-publica-manifestacao-em-defesa-do-respeito-e-urbanidade-aos-advogados-e-advogadas-criminalistas-que-atuam-nos-julgamentos-relacionados-ao-8-de-janeiro/
https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2023/09/abracrim-defende-prerrogativas.pdf
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-encaminha-ao-supremo-tribunal-federal-pedido-de-garantia-do-livre-exercicio-da-advocacia-criminal-que-atua-para-os-acusados-e-investigados-pelos-atos-praticados-em-brasilia/
https://www.conjur.com.br/2023-jan-20/abracrim-defende-prerrogativas-advogados-presos-brasilia/
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-contra-julgamentos-pelo-plenario-virtual-do-stf-de-reus-do-8-de-janeiro-viola-diretos-e-prerrogativas-da-advocacia/
https://web.abracrim.adv.br/wp-content/uploads/2023/01/Encaminhamento-ao-STF-Abracrim.pdf
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-reforca-defesa-da-democracia-e-da-advocacia-criminal-em-relacao-aos-atos-do-8-de-janeiro/
https://web.abracrim.adv.br/abracrim-e-contra-julgamentos-pelo-plenario-virtual-do-stf-de-reus-do-8-de-janeiro-viola-diretos-e-prerrogativas-da-advocacia/
Com o início da persecução penal, a advocacia criminal teve protagonismo na defesa técnica de centenas de acusados e, quando precisaram, a Abracrim atuou perante o Supremo Tribunal Federal na defesa das prerrogativas profissionais. O trabalho desenvolvido na defesa técnica dos investigados e acusados, é um exemplo concreto da importância da advocacia criminal para o funcionamento pleno da justiça, assegurando que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa sejam rigorosamente observados.
O artigo 2º do Estatuto da Abracrim destaca a necessidade de se garantir as prerrogativas da advocacia criminal, assegurando a atuação livre e independente dos profissionais. Nesse contexto, a entidade reafirma seu compromisso de bem defender os postulados da advocacia criminal primando pela legalidade e pelo fortalecimento das estruturas democráticas que dão sustento à República Federativa do Brasil.
Ao longo de 2024, no ano da celebração dos 200 anos de constitucionalismo no Brasil e dos 36 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, a Abracrim encaminhou diversas manifestações ao Supremo Tribunal Federal e às demais instituições judiciais, cobrando respeito ao livre exercício da advocacia criminal, incluindo pedidos de garantia de acesso pleno aos autos dos processos e tecendo considerações críticas a práticas como ao não acesso dos advogados aos seus constituintes detidos nas unidades prisionais e, ainda, se insurgindo com relação aos julgamentos em plenários virtuais com cerceamentos a sustentações orais, tudo como forma de demonstrar que o não asseguramento das prerrogativas comprometem direitos fundamentais dos acusados e ferem os postulados da ampla defesa e do contraditório que são molas mestras de um processo penal democrático.
A atuação da advocacia criminal reafirma seu papel como uma das pilastras do Estado Democrático de Direito. Por meio de sua prática diária as advogadas e advogados criminalistas não apenas defendem os direitos de seus constituintes, mas, também, fortalecem as bases democráticas do país, assegurando que o processo penal seja conduzido de forma justa, democrática e transparente.
Para a Abracrim, o fortalecimento da democracia passa, necessariamente, pelo protagonismo da advocacia criminal na defesa da cidadania, das liberdades e no respeito máximo à Constituição Federal.
A Abracrim é de defesa e de abraço: abraça e defende os interesses e as prerrogativas da advocacia criminal; abraça e defende a democracia na defesa da cidadania e da liberdade!
De forma apartidária, livre e independente, reafirmamos o nosso compromisso com a defesa dos princípios constitucionais e com a promoção de uma justiça criminal que respeite as prerrogativas da advocacia criminal, os direitos fundamentais, o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e os valores democráticos.
Brasília/DF, 8 de janeiro de 2025
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS - ABRACRIM
Caio Prates
GERENTE DE COMUNICAÇÃO
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