Senado Aprova Cota de 30% em Concursos: Uma Nova Era?

A medida visa garantir que 30% das vagas em concursos para cargos efetivos na administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e empresas privadas com vínculo à União sejam destinadas aos candidatos que se autodeclarem pertencentes a esses grupos. A cota também se aplica a contratações temporárias, incidindo sobre o número total de vagas previstas nos editais.

Candidatos que optarem pela reserva de vagas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Em caso de indeferimento da autodeclaração, será permitida a continuidade no certame pela ampla concorrência, desde que o candidato possua pontuação suficiente.

"A nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação." diz o texto.

O projeto detalha que serão consideradas pessoas negras aquelas que se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais deverão incluir processos de confirmação complementar à autodeclaração, seguindo diretrizes como padronização de regras, participação de especialistas, uso de critérios regionais, garantia de recurso e exigência de decisão unânime para a validação da atribuição identitária.

Em casos de suspeita de fraude, o órgão responsável pelo concurso instaurará procedimento administrativo para averiguação, assegurando o contraditório e a ampla defesa. A constatação de má-fé levará à eliminação do candidato ou anulação da admissão, sem prejuízo de outras sanções.

O Poder Executivo será responsável pelo monitoramento da implementação das cotas, com revisão periódica do programa de ação afirmativa a cada dez anos.

A medida aprovada pelo Congresso é mais um passo na agenda promovida pelo governo Lula, visando ampliar a participação de minorias em espaços públicos, medida que, para muitos, carece de debate mais aprofundado sobre seus impactos a longo prazo e sua real eficácia na promoção da igualdade, enquanto críticos apontam possíveis brechas para fraudes e questionam a justiça de tais políticas.

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Infomoney