O Procon Estadual do Rio de Janeiro participou, nesta quinta-feira (08/07), da Operação Petróleo Real de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu em 42 estabelecimentos situados em 13 municĂpios. A operação também aconteceu em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde jĂĄ hĂĄ um avançado processo de investigação no setor.
As vistorias verificaram a qualidade do combustĂvel, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparĂȘncia da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.
Um posto em São Pedro D"Aldeia foi interditado por não possuir extintores de incĂȘndio. Enquanto um estabelecimento no Rio de Janeiro foi parcialmente interditado jĂĄ que um andaime estava instalado para realização de obras no teto, ao lado da bomba de GNV em funcionamento, colocando em risco a vida do consumidor. Ambos foram autuados.
Os fiscais autuaram ao todo 29 estabelecimentos por diversas irregularidades. Alguns problemas encontrados foram: preços expostos de maneira que induzem o consumidor em erro; ausĂȘncia de painel com os valores e incidĂȘncia de impostos, infringindo o decreto da transparĂȘncia; posto sem bandeira com identidade visual que remete à outro com bandeira; ausĂȘncia de licença municipal de operação; ausĂȘncia de livro de reclamações e do código de defesa do consumidor, entre outras irregularidades.
A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A Petróleo Real segue o decreto nÂș 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legĂveis sobre os preços dos combustĂveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME) e da AgĂȘncia Nacional do Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica.
No estado do Rio de janeiro foram vistoriados 42 postos, sendo 29 autuados. Os agentes aferiram 555 bicos de combustĂveis e lacraram 26, por ter sido constatado bomba baixa, que é quando o consumidor recebe menos combustĂvel do que o informado na bomba, ou por apresentar vazamento de combustĂvel.
Participam da vistoria a ANP, PolĂcia Civil e Secretaria de Fazenda. A autarquia ainda contou com o apoio dos Procons Municipais de Macaé, São Pedro Da Aldeia, Rio das Ostras, Carioca, Nova Friburgo, Nilópolis, Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Campos dos Goytacazes.
São de responsabilidade da ANP, INMETRO e Procon o controle e fiscalização. As polĂcias assumem o trabalho de repressão de prĂĄticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.
Fonte- Procon RJ