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Governo anuncia R$ 200 milhões para saúde mental em 2023

Por Agência Brasil em 03/07/2023 às 23:36:36

Mísia Trindade - Foto: Min. Saúde

A ministra da SaĂșde, NĂ­sia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapĂȘuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados serĂĄ de R$414 milhões no perĂ­odo de um ano.

O anĂșncio foi feito durante a 17Âș ConferĂȘncia Nacional de SaĂșde, que acontece até a próxima quarta-feira (5) em BrasĂ­lia. O evento reĂșne representantes da sociedade civil, entidades e movimentos sociais para debater temas prioritĂĄrios para o sistema pĂșblico de saĂșde, incluindo a saĂșde mental. O montante anunciado representa um aumento de 27% no orçamento da rede, no intuito de aumentar a assistĂȘncia à saĂșde mental no Sistema Único de SaĂșde (SUS).

O repasse serĂĄ direcionado para um total de 2.855 Caps e 870 SRT existentes no paĂ­s. Todas as instituições, de acordo com o ministério, terão recomposição do financiamento e os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade de estados, do Distrito Federal e dos municĂ­pios com unidades habilitadas.


NĂ­sia lembrou que, durante os encontros preparatórios para a conferĂȘncia nacional, nos estados e municĂ­pios, surgiram dois pontos de consenso: o reforço do SUS e da democracia. "Nesse contexto, a saĂșde mental tem lugar especial", destacou, ao citar retrocessos e o que ela mesma chamou de negacionismo identificados no paĂ­s ao longo dos Ășltimos anos.

"Um descaso com o sofrimento, agravado pela pandemia de covid-19. A pauta de saĂșde mental é hoje discutida em todo o mundo. Não estĂĄ referida só ao efeito da pandemia. Tem muito a ver com a solidão com que as pessoas vivem hoje, com o individualismo crescente que, muitas vezes, se manifesta na dificuldade de ter relações sociais, nisso que hoje se chama de efeito tóxico da comunicação só pelas redes sociais."

Novas habilitações

Desde março, 27 novos Caps, 55 SRT, quatro unidades de acolhimento e 159 leitos em hospitais gerais – a maioria em estados do Nordeste – foram habilitados pela pasta. Os novos serviços estão localizados nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Maranhão, CearĂĄ, ParaĂ­ba, Pernambuco, PiauĂ­, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, ParanĂĄ e Rio Grande do Sul.

Departamento de saĂșde mental

Este ano, o ministério criou o departamento de SaĂșde Mental, responsĂĄvel pela retomada da habilitação de novos serviços e por iniciar estudos para a recomposição do custeio dos Caps e dos SRT. Segundo a pasta, diversos estudos acadĂȘmicos reiteram que a ampliação da oferta de serviços comunitĂĄrios em saĂșde mental diminui a demanda por hospitalização, assegurando mais qualidade de vida à população.

"A criação do departamento foi algo que nos dedicamos com afinco porque jĂĄ vinha sendo apontado, durante a equipe de transição, com muita força esse tema. Acreditamos na sua importĂąncia. E é também um tema permanente nas discussões do Conselho Nacional de SaĂșde", avaliou NĂ­sia.

Entenda

Os Caps são serviços de saĂșde de carĂĄter aberto e comunitĂĄrio voltados ao atendimento de pessoas com sofrimento psĂ­quico ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de ĂĄlcool, drogas e outras substĂąncias, que se encontram em situações de crise ou em processos de reabilitação psicossocial.

Nesse tipo de estabelecimento, atuam equipes multiprofissionais que empregam diferentes intervenções e estratégias de acolhimento, como psicoterapia, seguimento clĂ­nico em psiquiatria, terapia ocupacional, reabilitação neuropsicológica, oficinas terapĂȘuticas, medicação assistida, atendimentos familiares e domiciliares.

JĂĄ os SRT são casas localizadas no espaço urbano, constituĂ­das para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves.

ConferĂȘncia

A ConferĂȘncia Nacional de SaĂșde acontece a cada quatro anos, desde 1986, para definição e construção conjunta de polĂ­ticas pĂșblicas do SUS. Gestores, fóruns regionais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e outros atores se reĂșnem durante o evento, organizado pelo Conselho Nacional de SaĂșde e pelo ministério. A edição deste ano tem o lema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia.

De acordo com a pasta, mais de 2 milhões de pessoas participaram das etapas preparatórias e cerca de 6 mil são esperadas durante essa semana em BrasĂ­lia. Serão debatidas diretrizes e um total de 329 propostas que devem auxiliar a nortear as decisões do governo federal para a rede pĂșblica de saĂșde ao longo dos próximos anos.

"A conferĂȘncia é um instrumento constitucional que existe desde que foi criado o Ministério da Educação em SaĂșde. Mas, no inĂ­cio, só participava a alta cĂșpula do ministério. Essa ideia de uma participação social ativa, como é hoje, muito maior e mais diversa, vem do processo de redemocratização do Brasil em 88. Realmente é retomar esse espĂ­rito, que é o espĂ­rito do SUS e da democracia, com muita participação social", concluiu NĂ­sia.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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