CPMI: relatório pede indiciamento de Bolsonaro por golpe de Estado

?O relatório final da CPMI do Golpe (acesse aqui a íntegra do documento), apresentado nesta terça-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), responsabiliza Jair Bolsonaro e dezenas de seus apoiadores pelo "maior ataque à democracia de nossa história recente".

O documento, lido pela relatora durante sessão da comissão parlamentar mista de inquérito, também pede o indiciamento (abertura de inquérito) tanto do ex-presidente como de centenas de seus apoiadores (veja a lista completa no fim da matéria).

Segundo a relatora, Bolsonaro foi o autor intelectual e moral de um movimento golpista que culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023, devendo ser responsabilizado pelo seguintes crimes: associação criminosa, violência política, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Após a leitura do relatório pela senadora Eliziane Gama, a oposição apresentou um voto em separado, no qual insistiu na patética tentativa de responsabilizar o governo Lula pelos atentados do dia 8. O debate sobre as conclusões da relatora e a votação para que a comissão aprove ou rejeite seu documento ocorrerão na quarta-feira (18). Se aprovado, será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que decidirá se abrirá ou não os inquéritos.

Parlamentares do PT que integram a CPMI elogiaram o trabalho da relatora. "Numa tacada só, indiciou 61 nomes, incluindo Bolsonaro e mais 30 militares", escreveu o deputado Rogério Correia (PT-MG) nas redes sociais. Já seu colega de Bancada Rubens Pereira Jr (PT-MA) celebrou o fato de o documento ter colocado Bolsonaro no centro da trama golpista e lembrou que os crimes apontados ao ex-presidente somam 29 anos de prisão.

"Obra do bolsonarismo"

Segundo Eliziane Gama, a CPMI se dedicou, nos últimos cinco meses, a entender como foi possível que alguns milhares de insurgentes invadissem e depredassem as sedes dos Três Poderes. E, para que essa resposta seja alcançada, é preciso entender que o 8 de Janeiro começou a ser forjado muito antes, com ataques sistemáticos à democracia e manipulação dos fatos (baixe aqui a Linha do Tempo do golpe).

"A democracia brasileira foi atacada: massas foram manipuladas com discurso de ódio; milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral; forças de segurança foram cooptadas; tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições; um golpe de Estado foi ensaiado; e, por fim, foram estimulados atos e movimentos desesperados de tomada do poder", escreve a relatora, antes de concluir: "O Oito de Janeiro é obra do bolsonarismo".

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Assim, não é possível acreditar que o 8 de Janeiro tenha sido um movimento espontâneo ou desorganizado, muito menos ordeiro e pacífico, afirma a relatora. E o objetivo final era, sim, um golpe de Estado.

Tanto no 8 de Janeiro quanto em ações anteriores — como os ataques em Brasília na noite de 12 de dezembro e a tentativa de explodir um caminhão-tanque no aeroporto da capital federal — a ideia era viabilizar a decretação de um estado de sítio ou de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), levando os militares ao controle do país.

"Para os que nele tomavam parte — mentores, executores, instigadores, financiadores, autoridades omissas ou coniventes —, o Oito de Janeiro foi uma tentativa propositada e premeditada de golpe de Estado. O objetivo era um só: invadir ou deixar invadir as sedes dos Poderes, desestabilizar o Governo, incendiar o País, provocar o caos e a desorganização política — e até mesmo, se necessário, uma guerra civil", diz um trecho do relatório.

Fonte: https://pt.org.br/