MPRJ recomenda que prefeito de Macaé regularize a situação funcional de servidores cedidos que recebem dupla remuneração

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu, nesta quinta-feira (01/02), Recomendação ao prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende, para que regularize a situação funcional de todos os servidores cedidos ao município que estejam recebendo duas ou mais remunerações. A recomendação decorre de um inquérito civil que apura a situação de um bombeiro Militar que teria recebido remuneração tanto do Município de Macaé, como secretário de Defesa Civil, quanto por cargo junto ao Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com a Promotoria de Justiça, o referido bombeiro recebeu, mensalmente, do Município de Macaé, R$ 12.184,06, além de auxílio alimentação de R$ 400 para desempenhar o cargo de secretário de Defesa Civil. Além disso, recebeu do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, mesmo afastado, cerca de R$ 10 mil por mês, valor que inclui o soldo, gratificação de habilitação profissional, e gratificação por regime especial de trabalho, além de auxílio-moradia e auxílio-transporte. O documento também destaca que Município de Macaé ressarciu ao Estado do Rio de Janeiro os valores pagos ao bombeiro militar investigado.

No documento, a Promotoria destaca a necessidade de se normatizar, por meio de encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal, a forma como será remunerado o servidor cedido ao Município de Macaé.

Por MPRJ