Justiça do RJ determina suspensão de greve dos servidores do Detran

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, determinou na tarde desta quinta-feira (25) o fim imediato da greve dos servidores do Detran-RJ iniciada no dia 13 de fevereiro

O descumprimento da determinação está sujeita a multa diária de R$ 500 mil. O pedido partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).

"É dever dos sindicatos, dos empregadores e dos empregados, manter necessariamente a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que não vinha acontecendo antes mesmo da greve, sob pena de declaração de ilegalidade do movimento grevista", escreveu o magistrado em sua decisão.

Em nota, o SinDetran informou que solicitou aos servidores que retornem imediatamente às atividades.

"Estamos reunidos com nosso departamento jurídico, a fim de analisar todo o cenário pós-greve, e de traçarmos as nossas estratégias de defesa. Haverá audiência de conciliação no dia 09 de março de 2021. Diante do aparente fim de diálogo entre os entes da administração pública e a categoria, informarmos que iremos encaminhar aos órgãos competentes todas as denúncias de más condições de trabalho já recebidas pelo sindicato e encaminhadas ao DETRAN/RJ, que em sua maioria encontram-se acauteladas pela administração, bem como passaremos a enviar também as novas denúncias."

Os servidores em greve pedem melhores condições de trabalho, reclamam da falta de estrutura nos postos, ausência de investimentos e também das constantes trocas de diretoria.

Eles pedem ainda pedem progressão funcional na carreira, reajuste geral e encaminhamento de projeto de lei relativo ao plano de cargos e salário.

O Estado, no entanto, argumenta que a administração pública está impedida de elevar vencimentos por conta do Regime de Recuperação Fiscal.

Nesta quinta, 30% dos trabalhadores, que fazem licenciamentos de veículos, voltaram ao trabalho respeitando a determinação mínima da lei no caso de uma greve.

A previsão é que os serviços de agendamento de veículos voltem a ser feitas já na segunda-feira (1º). As informações foram divulgadas pelo Bom Dia Rio.

Fonte: g1.globo.com