Agência Brasil explica o que é o Sistema S

Educação profissional é uma das metas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial(Agência Brasil/CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados)

Com a queda de Getúlio Vargas e a redemocratização, foram criados em 1946 o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac) e os serviços sociais da indústria e do comércio, Sesi e Sesc, inspirados pela Carta da Paz Social, em que representantes patronais se comprometem a melhorar as condições de trabalho.

Em 10 de janeiro de 1946, um decreto do ex-presidente José Linhares (ficou no cargo de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946) atribui à Confederação Nacional do Comércio (CNC) a função de organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial, o Senac. Já em 13 de setembro do mesmo ano, outro decreto presidencial, agora do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, atribui à CNC as mesmas responsabilidades sobre um serviço social para "o bem-estar social e a melhoria do padrão de vida dos comerciários e suas famílias, e, também, para o aperfeiçoamento moral e cívico da coletividade".

Dutra já havia determinado em 25 de junho de 1946 que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criasse e administrasse o Sesi, "com medidas que contribuam para o bem-estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão geral de vida no país, e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre as classes".

O quinto serviço mais antigo do Sistema S é o Sebrae, criado em 1972 e, diferentemente dos demais, vinculado ao governo federal. Um fato curioso é que sua sigla na época começava com C, por ser o Centro Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Só a partir de 1990, a entidade transformou-se num serviço social autônomo, trocando o C pelo S de serviço.

Em 1991, foi criado o Senar, para a aprendizagem rural, e, em 1993, foi a vez do Sest e Senat, para a assistência e o treinamento de trabalhadores dos transportes. A lista continuou em 1998, com o Sescoop, para a aprendizagem dos trabalhadores de cooperativas.

Serviços

As entidades do Sistema S cresceram ao longo das décadas e ampliaram o leque de serviços oferecidos. O Senai, por exemplo, além dos cursos profissionalizantes, atua de forma relevante nas áreas de metrologia e pesquisa, ajudando nas certificações e aprimoramentos de produtos e cadeias de produção.

Seu equivalente para o comércio e os serviços, o Senac oferece uma gama de atendimentos prestados por seus alunos e profissionais que vão de saúde e beleza a hospedagem. Já o Sesi e o Sesc têm escolas, teatros, serviços de saúde, clubes esportivos, prêmios de incentivo à cultura e uma extensa programação de eventos artísticos e culturais em todas as regiões do país.

As ações e serviços chegam a municípios de todos os estados, inclusive com escolas que funcionam em unidades móveis e itinerantes, e os trabalhadores e empresários interessados devem pesquisar o que está disponível em sua região ou no formato virtual.

Sebrae, Sest Senat, Senare Sescoop também oferecem cursos de atualização e especialização, capacitação, consultorias, parcerias para micro e pequenas empresas e cooperativas e uma série de eventos e palestras presenciais e a distância.

Pandemia

Além da oferta cursos e serviços online para a população em quarentena, as entidades do Sistema S atuaram para reforçar as respostas da sociedade e do poder público à pandemia do novo coronavírus em diversas frentes. O Sesc, por exemplo, mobilizou seu banco de alimentos, o Mesa Brasil, em prol da segurança alimentar das famílias impactadas pela paralisação das atividades econômicas. Segundo o diretor-geral do Sesc, Carlos Artexes, o volume de alimentos doados chegou a 40 milhões de quilos distribuídos em todo o país.

"Atuamos em todos os estados e fizemos uma coleta extraordinária de alimentos. O Sesc faz isso há muitos anos e entendemos que tínhamos que dar prioridade a esse atendimento", disse ele, que defende a importância da promoção do bem-estar social para a construção empresas de alto nível, além de benefícios para a sociedade.

"Nosso grande desafio é que vamos viver um momento muito difícil. O aumento da pobreza no Brasil é um registro evidente, e, portanto, vamos ter que atuar não só no campo da assistência e da saúde como na questão do lazer, que se torna fundamental, e no campo da própria educação formal", afirmou.

Entre outras ações, o Sebrae, por sua vez, lançou editais para apoiar micro e pequenas empresas de diversos setores. Em uma das chamadas públicas, aberta no Rio de Janeiro, foi oferecido apoio a setores como os de panificação e confeitaria, instalações prediais, indústria moveleira fluminense e de moda.

Já o Sesi São Paulo incluiu na resposta à pandemia a possibilidade de testagem para covid-19 nas empresas, além de orientações sobre a escolha do teste mais indicado e outras medidas de prevenção e segurança.

Desenvolvimento da economia tem o apoio de entidades do Sistema S(Agência Brasil/CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados)

No caso do Senai, as ações incluíram uma parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) para o Edital de Inovação da Indústria Missão contra a covid-19. O diretor-geral do Senai, Rafael Lucchesi, explicou que as ações apoiadas eram de implementação imediata e permitiram a renovação de mais de dois mil respiradores que estavam parados, e a redução da dependência brasileira em relação à importação desses aparelhos e também de equipamentos de proteção individual.

"Em março, o Brasil produzia menos de 500 respiradores, e hoje é capaz de produzir até seis mil respiradores por mês, o que torna o país autossuficiente", afirmou Lucchesi, que vê a transformação digital exigida pela Quarta Revolução Industrial como um desafio que vai requerer o fortalecimento da educação profissional no país.

"Essa é uma agenda importante para o país. Se o Brasil quer ter ambições para a Quarta Revolução Industrial, e acho que temos e devemos ter, o Senai é uma instituição importante. O Brasil tem um grave problema de produtividade no trabalho", opinou.

Financiamento

As nove entidades do Sistema S são mantidas com recursos de empresas dos setores correspondentes. As contribuições dessas companhias ao sistema incidem sobre a folha de pagamento, são recolhidas pelo governo e repassadas às entidades. Além disso, parcerias com as empresas para ações específicas de consultoria e treinamento, venda de ingressos, cursos pagos e outras medidas também contribuem para a receita dessas organizações.

A alíquota da contribuição empresarial para os serviços de aprendizagem (Senai, Senac e Senat) é de 1%. As exceções são o Senar, que tem contribuição variável de 0,2% a 2,5%, e o Sescoop, para o qual a alíquota é de 2,5%. Já os serviços sociais (Sesi, Sesc e Sest) recebem 1,5% da folha.

No caso do Sebrae, as micro e pequenas empresas (aquelas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões) contribuem com alíquotas que vão de 0,3% a 0,6%.

Em 2019, a arrecadação total dessas entidades foi de R$ 17,791 bilhões. Com a pandemia de covid-19, uma das medidas propostas pelo governo federal em 2020 foi a redução das contribuições empresariais ao Sistema S pela metade nos meses de abril a junho. O corte de 50% nas contribuições foi definido pela Medida Provisória 932/2020.