MPRJ ajuíza ação para que Búzios recomponha o Fundo Municipal de Pesca e coloque em funcionamento o Conselho Municipal de Pesca
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, ajuizou ação civil...
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