O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o BenefĂcio Emergencial para Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que são medidas econômicas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.
Em nota, a Secretaria-Geral da PresidĂȘncia explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes OrçamentĂĄrias de 2021 (Lei nÂș 14.116, 2020) para permitir a execução de projetos que tenham duração especĂfica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida não cria despesas diretamente e também não afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos pĂșblicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.
"A proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de carĂĄter continuado. Com a modificação proposta, não serĂĄ necessĂĄria a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa", diz a nota.
Por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redução de jornada e salĂĄrio ou de suspensão de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benefĂcio foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milhões de trabalhadores, bem como a existĂȘncia de 1,5 milhão de empresas.
JĂĄ o Pronampe é uma linha de crédito criada para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o nĂșmero de funcionĂĄrios e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilhões em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.
EstĂĄ em tramitação no Congresso Nacional, um projeto que torna o Pronampe uma polĂtica oficial e permanente de crédito. O texto jĂĄ foi aprovado no Senado e estĂĄ em tramitação na Câmara.
Fonte: AgĂȘncia Brasil