Parlamento fluminense trabalha pela saúde no primeiro semestre

O primeiro semestre de 2021 deu seguimento aos esforços da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para enfrentar a pandemia da covid-19. O Parlamento Fluminense produziu, neste período, 940 projetos de lei, além de ações como a doação de R$20 milhões para financiar o plano de enfrentamento à doença nas periferias, elaborado pela Fiocruz, e 60 mil máscaras, destinadas a movimentos sociais das comunidades do estado. Até o final de junho foram aprovados 154 textos e mais de 140 leis foram sancionadas pelo Executivo.

A legislação discutida na Casa buscou garantir o acesso à imunização: diversos grupos foram inseridos na lista de prioridades de vacinação contra o coronavírus, como as pessoas com deficiência e as mulheres grávidas, lactantes e puérperas. O plenário também aprovou o projeto que cria um programa de vacinação itinerante para imunizar pessoas em situação de rua. Foram regulamentadas, ainda, medidas de transparência na vacinação. Foi autorizada também a aplicação de sanções e multas, por parte do Governo do Estado, para pessoas que descumprissem a ordem de vacinação e que participassem de aglomerações sem um motivo justo.

Outro aspecto abordado pela Alerj foi a saúde de professores, alunos e funcionários do sistema educacional do estado. A Casa autorizou a mudança no calendário escolar de 2021, com objetivo de imunizar o maior número possível de profissionais da área antes da retomada das atividades escolares. O Parlamento ainda demonstrou grande preocupação com os consumidores, elaborando uma lei que suspende a contagem do prazo de garantia de produtos e serviços durante a pandemia.

Ainda no primeiro semestre as empresas instaladas no estado conseguiram uma margem de preferência nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde, cumprindo a Lei 9.244/21. A norma vale para as indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e prestadores de serviços essenciais à saúde pública. A lei é de grande importância para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado e fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ampliando a cadeia produtiva do setor de saúde.