Medidas discutidas na Alerj garantem o fomento econômico do estado

Um futuro mais promissor para o Rio. Com este objetivo em mente, neste semestre a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) adotou medidas e criou projetos para fomentar a economia do estado. De linhas de crédito a incentivos fiscais, as pautas trouxeram temas que visam a retomada financeira do estado, que nos últimos anos passou por diversos obstáculos desta natureza.

Entre estas proposições está a criação do Programa Supera RJ, um auxílio emergencial estadual que concede até R$ 300 para a população fluminense em vulnerabilidade social e linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos no estado. A lei 9.191/21 foi sancionada em março e, em junho, os primeiros beneficiários receberam seus cartões para sacar o auxílio, no evento de lançamento do programa. Até o dia 02 de julho, 1.233 microempreendedores foram aprovados e receberam os recursos. No momento, cerca de 30 mil pedidos estão em análise.

Em junho, a Casa também aprovou o projeto de lei 4.028/21, que permite que beneficiários do auxílio emergencial recebam duas parcelas retroativas referentes aos meses de abril e maio do benefício. Além disso, foi protocolado também o projeto de lei 4.389/21, que acrescenta ao benefício um vale gás no valor de R$50,00 para a aquisição de botijão de gás. O texto está em tramitação na Casa.

LDO e Recuperação Fiscal

No Orçamento de 2021, os deputados destinaram cerca de R$ 501.8 milhões em emendas para fortalecer ações nos municípios este ano. No primeiro semestre, a Alerj também aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, que estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano - com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. A Casa ainda aprovou a criação do Fundo Soberano Estadual, cujo objetivo é garantir sustentabilidade fiscal e custear investimentos em ações estruturantes nas áreas de saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia e meio ambiente.

Outro projeto aprovado no Parlamento fluminense foi a medida que adequa a legislação dos gastos previdenciários do estado às novas normas impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. O texto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas o veto foi derrubado pelos deputados.

Durante este semestre, a Alerj também elaborou projeto de Lei para autorizar o Governo do Estado a conceder regime tributário especial de ICMS a diversos municípios fluminenses, como Itaboraí, Nova Iguaçu e Magé, obedecendo às determinações do Regime de Recuperação Fiscal. O Parlamento também autorizou a concessão de benefícios fiscais para empresas e consórcios que implantem usinas termelétricas no estado do Rio, a bares e restaurantes e a empresas que operam com querosene de aviação nos aeroportos do estado.

Em abril, a Casa prorrogou diversos incentivos fiscais concedidos no Estado através da internalização de três convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) emitidos em março. Também aprovamos a concessão de um regime tributário diferenciado para empresas que implementem novos projetos de geração de energia elétrica no estado e suspendemos a substituição tributária para microcervejarias fluminenses. A Alerj também aprovou, na última semana de junho, o projeto que isenta estabelecimentos rurais de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica.

Para fechar, empresas instaladas no estado terão uma margem de preferência nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde por parte do Estado. A norma vale para as indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e prestadores de serviços essenciais à saúde pública. A lei 9.244/21 é de grande importância para a retomada do desenvolvimento econômico do Estado e fortalece o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), ampliando a cadeia produtiva do setor de saúde.