CPI dos Royalties discute investimentos de petroleiras no estado

Durante encontro, participantes criticaram diferenças de comportamento das empresas durante as audiências públicas e nas ações judiciais

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Royalties e Participações Especiais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação estadual destas receitas compensatórias pela exploração de petróleo e gás, se reuniu remotamente nesta segunda-feira (02/08), para ouvir representantes da Petronas Petróleo Brasil e da Repsol Sinopec Brasil. Durante o encontro, participantes criticaram a omissão de dados nas apresentações de empresas petroleiras e o comportamento "amigável" em audiências públicas, contrastando com um comportamento mais agressivo em disputas judiciais e extrajudiciais.

Continua após o anúncio

"É muito fácil colocar na tela de apresentação quanto se pagou em participações especiais, e não colocar quanto foi abatido. Nossa experiência tem nos mostrado que estamos sendo bastante prejudicados com os excessos de abatimentos. E é muito fácil também dizer na CPI que investe 1% em pesquisa, tecnologia e desenvolvimento, mas não dizer se tudo o que investe é abatido em participa ções especiais. Não dizer que 40% desse valor, descontadas as porcentagens da União e dos municípios, sai da população do estado do Rio de Janeiro. Precisamos ter uma clareza imensa sobre essas questões", comentou o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

A Repsol Sinopec, por exemplo, informou em sua apresentação que investiu aproximadamente R$ 100 milhões em pesquisa e desenvolvimento no estado do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos. Neste mesmo período, a empresa teria investido R$ 8,3 milhões em projetos socioambientais. Atuando no Brasil desde 1997, a petroleira já teria pago R$ 3,7 bilhões em royalties e R$ 4 bilhões em participações especiais. No entanto, nada foi dito a respeito dos abatimentos em participações, tanto a respeito da quantia abatida quanto da razão para o abatimento.

Além de questionar os abatimentos, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Luiz Claudio Leivas criticou também a diferença de comportamento de representantes de empresas petroleiras em audiências públicas e em disputas judiciais e extrajudiciais. "Os representantes dizem que investem em programas sociais, mas quanto é financiado pela população? Se faz o investimento com dinheiro público é uma coisa, se faz com os seus lucros é outra. E por que em juízo se comportam agressivamente? Há duas linguagens. Ou se tem o propósito de resolver ou de brigar. Nos tribunais o tratamento não é tão cordial quanto é aqui", acrescentou.

Gerente de Contratos de Concessão da Petronas, Jonas Castro declarou que a empresa preza por um bom relacionamento com o estado brasileiro. "Somos uma empresa estatal da Malásia e entendemos questões de estado. Estamos iniciando nossas operações no país e esperamos que, ao longo da maturação desse processo, haja uma relação positiva", frisou.

Próximos passos

Ao fim da reunião, Luiz Paulo anunciou que na próxima segunda-feira (09/08) a CPI fará uma reunião com o tema "Políticas de gás, entraves e soluções". Dentre os tópicos abordados estarão o excesso de reinjeção e a política de preços sobre o gás. Sobre a alta porcentagem de reinjeção de gás nos postos, aproximadamente 50%, o que acarreta o não pagamento de receitas compensatórias, Luiz Paulo não se mostrou convencido pela justificativa dada por muitas empresas: de que faz parte de uma técnica que otimiza a extração do petróleo. O deputado também comentou a política de preços do gás. "Não me convence, nem me convencerá nunca, que é preciso injetar prata para tirar mais ouro. Eu preferiria injetar algo de menor valor. Essa conversa não me convence. Sobre a política de preços do gás, gás não é commoditie. Não deve ter o seu preço reajustado com base no barril de petróleo", pontuou.

Texto: Eduardo Schmalter