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Sancionada lei que prorroga funcionamento de térmicas a carvão

Por Raphael Gonçalves Neto em 10/01/2022 às 23:57:32

O presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 712/2019, que cria o programa de Transi√ß√£o Energética Justa, prorrogando os contratos de venda de energia elétrica por usinas térmicas movidas a carv√£o mineral em Santa Catarina. A lei estende por 15 anos, contados a partir de janeiro de 2025, os contratos de suprimentos dessas usinas.

A lei determina a prorroga√ß√£o dos contratos do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), no sul do estado, até 2040, para atender o sistema elétrico nacional.


A legisla√ß√£o determina a cria√ß√£o de um conselho, composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas, que ser√° respons√°vel por implantar o programa de transi√ß√£o até o fechamento das minas de carv√£o.

Segundo a Secretaria-Geral da Presid√™ncia, a medida é voltada para preservar a atividade de minera√ß√£o na regi√£o durante o per√≠odo de transi√ß√£o. "A san√ß√£o ao projeto ser√° importante para promover uma transi√ß√£o energética justa para a regi√£o carbon√≠fera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valoriza√ß√£o dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concession√°rias do servi√ßo p√ļblico de distribui√ß√£o de energia elétrica de pequeno porte", justificou a secretaria.

Pequeno porte

Além da prorroga√ß√£o dos contratos de gera√ß√£o termelétrica a carv√£o mineral em Santa Catarina, a lei também cria subven√ß√£o econômica para as distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte, com mercado próprio anual inferior a 350 gigawatts-hora (GWh).

As tarifas aplic√°veis a essas concession√°rias n√£o poder√£o ser superiores às tarifas da concession√°ria de distribui√ß√£o de energia elétrica de √°rea adjacente e com mercado próprio anual superior a 700 Gwh.

A lei define ainda que a distribuidora de grande porte que adquirir outra com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano ter√° direito a 25% da subven√ß√£o proposta por dez anos.

A Secretaria-Geral da Presid√™ncia disse que a medida vai garantir a modicidade nas tarifas de pequenas distribuidoras de energia. O custo dessa subven√ß√£o econômica ser√° coberto pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), paga por todos os consumidores do pa√≠s.

Fonte: Agência Brasil


Fonte: Agência Brasil

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