A falta de consenso entre o governo eleito e o Congresso fez a apresentação do texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ser adiada. Segundo o relator do projeto de lei do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a versão final da PEC não serĂĄ divulgada nesta quarta-feira (23).
"Hoje não serĂĄ apresentado.
Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o inĂcio que nós gastemos nossas energias para o consenso", explicou o senador.
Segundo Castro, as negociações estão avançando, apesar de o consenso ainda não ter sido alcançado. "No Congresso, tem hora que parece que tudo estĂĄ fĂĄcil e outra hora tudo estĂĄ difĂcil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que estĂĄ faltando mais diĂĄlogo. Tem gente que fala que
só aceita o Bolsa FamĂlia, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa FamĂlia do teto e precisamos de um mĂnimo para recompor o Orçamento", declarou o senador.
A proposta protocolada na semana passada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, prevĂȘ a retirada de R$ 175 bilhões do teto de gastos para manter o Bolsa FamĂlia em R$ 600 e pagar um adicional de R$ 150 a famĂlias com crianças de até 6 anos. Além disso, o esboço da PEC prevĂȘ a exclusão de até R$ 23 bilhões do teto de gastos em arrecadação extraordinĂĄria, que seria destinado a investimentos (obras pĂșblicas e compra de equipamentos) federais, totalizando um custo de R$ 198 bilhões.
O relator do Orçamento disse que os técnicos do Senado recomendaram uma duração de pelo menos dois anos para a PEC. Segundo Castro, a ideia também é defendida por senadores de centro. Além disso, existem propostas protocoladas pelos senadores do PSDB Alessandro Vieira (SE) e Tasso Jereissati (PSDB), com impactos menores, de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.
Data
O senador não indicou uma nova data para a PEC ser apresentada, mas disse que isso precisa ser feito o mais rĂĄpido possĂvel para não comprometer a tramitação do Orçamento de 2023. Para Castro, o projeto atual é inexequĂvel e não tem dinheiro para programas bĂĄsicos.
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"É impensĂĄvel que 21 milhões de famĂlias que recebem hoje o auxĂlio [de R$ 600] voltem a receber R$ 400. Temos que contemplar isso aĂ. Outro objetivo é a recomposição do Orçamento. O Orçamento que estĂĄ aqui é inexequĂvel. Não tem dinheiro para merenda escolar, para a farmĂĄcia popular", declarou.