LAPEC
LAPEC
UNIMED

Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS ter plano para revisão da vida toda

O INSS pediu ao STF para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.

Por Raphael Gonçalves Neto em 05/03/2023 às 22:32:57

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou que o INSS apresente, em 10 dias, um plano para realizar a chamada "revisão da vida toda" em aposentadorias. prazo dado pelo ministro da Suprema Corte começa a contar nesta sexta-feira (03).

A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o STF reconheceu o direito de recalcular benef√≠cios de aposentados. A decisão encerrou décadas de disputas judiciais.

Pela decisão do STF, a revisão pode ser solicitada por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, m√™s de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999 - quando o governo alterou as regras de c√°lculo dos benef√≠cios após fazer uma reforma da Previd√™ncia -, e a reforma da Previd√™ncia de 2019.

O INSS pediu ao STF para suspender o andamento dos processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.

O órgão estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de benef√≠cios ativos e inativos.

Moraes reconheceu as dificuldades técnicas do INSS, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado pr√°tico.


"De fato, milhões de benefici√°rios da Previd√™ncia Social aguardam h√° anos por uma resposta do Poder Judici√°rio, em matéria relacionada a direitos fundamentais b√°sicos, ligados à própria subsist√™ncia e à dignidade da pessoa humana", disse o ministro na decisão.

Moraes acrescentou também que "é preciso que a autarquia previdenci√°ria requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido" pelo STF.

Somente após receber e analisar o plano é que decidir√° sobre o pedido de suspensão dos processos, afirmou Moraes, que é o relator do recurso sobre o assunto.

Fonte: Gazeta BR


Fonte: Gazeta BR

Comunicar erro
LAPEC

Coment√°rios