Vereador de Rio Claro, RJ, tem diploma cassado

O juiz eleitoral Thiago Gondim cassou o diploma do vereador do município de Rio Claro, Jorge Antônio Abreu (Republicanos), por captação e gastos ilícitos de recursos na campanha das Eleições 2020. Em especial, houve a doação de recursos próprios do candidato, extrapolando o limite legal. O vereador também ficou inelegível pelo prazo de oito anos a contar do último pleito municipal. Ele pode recorrer da sentença ao Colegiado do TRE-RJ.

De acordo com a decisão, os candidatos ao cargo de vereador do município poderiam doar às campanhas o valor máximo de R$ 1.230,78. No entanto, Jorge Antônio Abreu "reverteu em seu favor recursos financeiros que perfazem o montante de R$ 3.610,00, os quais ultrapassam o limite legal em, aproximadamente, 193%, bem como representam cerca de 36% da arrecadação total de recursos desta espécie na sua campanha", redigiu o juiz eleitoral Thiago Gondim.

Para o magistrado, a conduta ilícita ficou comprovada. "Não há como negar que o representado, ao utilizar das suas disponibilidades financeiras em valor superior ao estabelecido pela legislação, maculou a isonomia do pleito, tendo concorrido de forma desigual para lograr êxito no seu desiderato. Tal conduta deve ser repudiada na medida em que a normalidade da disputa restou comprometida", complementou o magistrado.

Processo relacionado: 0600001-31.2021.6.19.0108

Fonte: TRE RJ