MPRJ abre procedimento para apurar falta de medicamento nas farmácias públicas do Estado

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, instaurou, nesta terça-feira (07/05), procedimento preparatório com objetivo de apurar a falta de um importante medicamento para tratamento de saúde de pessoas que receberam transplantes e de doenças crônicas. A Promotoria relata que tomou conhecimento da recorrente falta do medicamento "Mesalazina" nas farmácias públicas estaduais.

A "mesalazina" é um anti-inflamatório utilizado em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da Retocolite Ulcerativa, Doenças de Crohn e pessoas transplantadas. É considerado de suma importância, sobretudo para evitar piora do quadro de saúde ou mesmo rejeição de intestinos transplantados, dentre outras recomendações clínicas.

Como medida inicial, a promotoria oficiou a Secretaria de Estado de Saúde para que informe as medidas adotadas visando regularizar o fornecimento do medicamento "Mesalazina" nas farmácias de todo o Estado.

De acordo com a promotora de Justiça Cristiana Benites, a Secretaria de Estado de Saúde está ciente do desabastecimento desde março deste ano, mas a empresa Sulmedic Comércio de Medicamentos Ltda não entregou cerca de um milhão de doses do medicamento, que supriria três meses de estoque na RioFarmes. Segundo a Promotora de Justiça, é possível que o medicamento seja requisitado administrativamente pela Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro na Constituição Federal e na legislação do Sistema Único de Saúde, de forma a suprir a necessidade coletiva e evitar o perigo a vida decorrente do não fornecimento do medicamento.

Por MPRJ