TJRJ OUVIRÁ TESTEMUNHHAS DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DE WILSON WITZEL, DIA 13

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Especial Misto (TEM), desembargador Claudio de Mello Tavares, e o colegiado do TEM – formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais - ouvem, em sessão marcada para às 11h da próxima quarta-feira (13/01), as duas testemunhas que não prestaram depoimento no dia 28 de dezembro de 2020: Edson Torres (solicitação do relator, deputado estadual Waldeck Carneiro) e Valter Alencar Pires Rabelo (solicitação da desembargadora Maria da Glória). A sessão acontecerá no Tribunal Pleno do TJRJ, no 10º andar do Fórum Central, com acesso pelo Beco da Música, no Centro do Rio.

Os próximos a ser interrogados, após os testemunhos do dia 13/01, são o ex-secretário de Estado de Saúde do Rio, Edmar Santos, e o governador afastado Wilson Witzel, em data a ser definida pelo TJ-RJ. O interrogatório de Witzel está suspenso e poderá ser realizado somente após sua defesa ter acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com prazo mínimo de cinco dias entre o acesso integral e o ato processual, bem como após a oitiva de Edmar Santos, de acordo com decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Na oportunidade, o réu Witzel, que responde por crime de responsabilidade em processo que pode resultar no seu impeachment do cargo, poderá exercer sua autodefesa. Após o interrogatório de Witzel, acusação e defesa fazem suas alegações finais e o relator, deputado estadual Waldeck Carneiro, viabiliza o relatório final do processo e se manifesta com seu voto. Os outros integrantes do Tribunal Especial Misto podem acompanhar ou não o voto do relator.

Ascom Waldeck