O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saĂșde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplĂĄsicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.
De acordo com a Subchefia para Assuntos JurĂdicos da PresidĂȘncia da RepĂșblica, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurĂdicas.
"Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automĂĄtica, sem a devida avaliação técnica da AgĂȘncia Nacional de SaĂșde para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saĂșde, contrariaria o interesse pĂșblico por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparĂȘncia e segurança jurĂdica aos atores do mercado e toda a sociedade civil", justifica o órgão.
Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplĂĄsicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela AgĂȘncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.
"O qual teria como consequĂȘncia o inevitĂĄvel repasse desses custos adicionais aos consumidores, de modo a encarecer, ainda mais, os planos de saĂșde, além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiĂĄrios, particularmente os mais pobres", completou a subchefia.
Fonte: AgĂȘncia Brasil