JĂĄ estĂĄ disponĂvel, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a fase de declaração das matrĂculas do Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de matrĂculas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para a elaboração ou revisão da PolĂtica de Tempo Integral e sua aprovação pelos conselhos de educação. "Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para anexar ao Simec os documentos referentes à PolĂtica de Educação em Tempo Integral e o parecer de aprovação dessa polĂtica pelo Conselho de Educação".
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrĂculas no Simec não desobriga estados e municĂpios do registro dessas matrĂculas no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂsio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo divergirem das do Simec, o ente ficarĂĄ sujeito à devolução dos recursos correspondentes.
Fonte: AgĂȘncia Brasil
Fonte: AgĂȘncia Brasil